TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
05/04/2026
As metodologias de requisição e utilização pelos órgãos de investigação e persecução penal dos relatórios de inteligência financeira (RIF) expedidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) seguem sendo pauta constante nos tribunais superiores. O Tema 990, em sede de repercussão geral, embora tenha fixado teses relevantes sobre o instituto, não exauriu a matéria. […]
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