TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
06/04/2026
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral (Tema 1.449) na discussão sobre a obrigação do Estado de garantir a matrícula de estudante com deficiência em escola de tempo integral próxima à sua casa ou custear vaga na rede privada. A decisão foi tomada em sessão virtual, no âmbito […]
O post Julgamento do STF sobre matrícula de PcD em escola perto de casa terá repercussão geral apareceu primeiro em Consultor Jurídico.