[Desconhecido] Incentivo fiscal ao esporte e o equívoco da leitura patrimonial

Nos últimos anos, tem ganhado relevo a discussão sobre os limites dos incentivos fiscais destinados ao fomento do esporte, especialmente quanto à possibilidade de financiamento de obras em imóveis privados. Em determinadas interpretações administrativas, sustenta-se que tais projetos seriam incompatíveis com o regime jurídico do incentivo, seja em razão do princípio da acessão, seja pela […]

O post Incentivo fiscal ao esporte e o equívoco da leitura patrimonial apareceu primeiro em Consultor Jurídico.