TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
29/04/2026
As audiências em processos de violência doméstica e familiar contra a mulher devem ser promovidas de forma presencial para garantir um ambiente institucional seguro para as vítimas. A conclusão é do Conselho Nacional de Justiça, que aprovou alterações na Resolução 354/2020, que traça regras para o cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial. […]
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