TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
06/05/2026
A responsabilidade sobre procedimentos hospitalares de alta complexidade recai sobre os estados. Com base nesse fundamento, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais rejeitou um recurso do governo estadual e manteve uma decisão que determinou o custeio de uma cirurgia para um aposentado na Comarca de Passos (MG). Conforme o processo, […]
O post Procedimento de alta complexidade é de responsabilidade dos estados apareceu primeiro em Consultor Jurídico.