[Desconhecido] Juiz proíbe shows em clube por reiteradas violações a limite sonoro

O direito de exercer atividade econômica e promover lazer não é absoluto, porque tem limite no direito de terceiros a um ambiente equilibrado e livre de poluição sonora. O dano ambiental é presumido quando os ruídos emitidos superam os limites fixados por normas técnicas. Com base neste entendimento, o juiz Frederico dos Santos Messias, da […]

O post Juiz proíbe shows em clube por reiteradas violações a limite sonoro apareceu primeiro em Consultor Jurídico.