[Desconhecido] Conceito e implementação de acordo de compartilhamento de risco na saúde

TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
06/05/2026

O acordo de compartilhamento de risco (ACR) constitui um instrumento jurídico celebrado entre a fonte pagadora, como o Ministério da Saúde (MS) ou uma operadora de plano de saúde, e a indústria fabricante do medicamento ou dispositivo médico, diante das incertezas relativas às evidências científicas que atestam a eficácia e a segurança da tecnologia. O […]

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