[Desconhecido] Pode a pronúncia se basear só no que está no inquérito? Não!

Em breve o Superior Tribunal de Justiça julgará o Tema 1.260 (ver aqui), tendo como questão jurídica o seguinte: definir se a pronúncia (decisão que envia o réu a júri popular) pode se basear unicamente em provas do inquérito e se o testemunho indireto é meio idôneo isoladamente. O cerne da questão é analisar se […]

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