[Desconhecido] Registro de furto afasta reconhecimento de usucapião de veículo

O reconhecimento da usucapião exige que a posse seja considerada tranquila e sem contestação. A ausência desse requisito é suficiente para invalidar o pedido. Com esse entendimento, a 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal rejeitou por unanimidade a pretensão de usucapião de um veículo com registro de furto. No caso analisado, uma […]

O post Registro de furto afasta reconhecimento de usucapião de veículo apareceu primeiro em Consultor Jurídico.