TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
07/05/2026
A Constituição de 1988 atribuiu ao Senado um papel decisivo na nomeação de ministros do Supremo Tribunal Federal. Nos termos do artigo 52, III, cabe à Casa “aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de magistrados”, ao passo que o artigo 101 estabelece que a nomeação depende dessa aprovação, por maioria absoluta. […]
O post O Senado e as nomeações ao STF: entre o poder de decidir e a prática de confirmar apareceu primeiro em Consultor Jurídico.