TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
08/05/2026
O Supremo Tribunal Federal vai discutir a possibilidade de se descontar da pena o período em que o réu esteve submetido a recolhimento domiciliar noturno como medida cautelar diversa da prisão. A matéria, objeto de recurso extraordinário, teve a repercussão geral reconhecida (Tema 1.454) por decisão no Plenário virtual da corte. O recurso que chegou […]
O post STF vai decidir se recolhimento domiciliar noturno pode ser abatido da pena apareceu primeiro em Consultor Jurídico.