TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
09/05/2026
A liberdade de comunicação não autoriza a veiculação de informações incompatíveis com o regime jurídico vigente sobre qualificações profissionais. O direito à expressão deve observar o dever de informar corretamente, garantindo a proteção do consumidor e a lealdade informacional. Com base neste entendimento, o juiz relator convocado Gláucio Maciel, do Tribunal Regional Federal da 6ª […]
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