TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
09/05/2026
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu neste sábado (9/5) a aplicação dos efeitos da Lei da Dosimetria nas execuções penais de condenados pelos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023 até que o Plenário da corte julgue ações que questionam a validade do texto. O ministro foi sorteado relator de […]
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