TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
12/05/2026
O Superior Tribunal de Justiça deu um passo relevante ao afetar, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.328), a controvérsia acerca da configuração de dano moral na hipótese de invalidação de contratos de cartão de crédito consignado com reserva de margem consignável (RMC). A questão, embora mais delimitada do que outras já submetidas à […]
O post Litigância abusiva e crédito consignado: Tema 1.328 do STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.