[Desconhecido] Quando a modulação torna mais vantajoso litigar do que cumprir a lei

Gemini/IA A segurança jurídica sempre ocupou posição central no direito tributário. Em um sistema fundado na legalidade e na previsibilidade, pressupõe-se que o contribuinte que cumpre a norma vigente esteja em posição mais protegida do que aquele que opta por questioná-la judicialmente. Essa lógica, contudo, vem sendo progressivamente tensionada pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. […]

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