TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
18/05/2026
A Resolução da ANTT 4.282/2014 assegura ao passageiro o direito de ser transportado com pontualidade, segurança, higiene e conforto. Ao concluir que esse direito foi desrespeitado, o 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras (DF) condenou uma empresa de ônibus ao pagamento de indenização por danos morais a dois passageiros que enfrentaram condições precárias durante […]
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