[Desconhecido] STJ limita impacto da emenda à inicial para fins de submissão a modulação

A emenda à petição inicial de um processo não altera a data de sua propositura se apenas acrescenta causa de pedir dispensável ou corrige vícios formais de menor gravidade. Essa conclusão, da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, tem importância pelo impacto desses processos em teses vinculantes em que houve modulação temporal de seus […]

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