[Desconhecido] Garantia de inviolabilidade do domicílio não se aplica a salão de festas

TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
19/05/2026

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um homem por tráfico privilegiado de drogas e posse de munições de uso restrito, após afastar a tese de nulidade da ação policial por suposta violação de domicílio. De acordo com os autos, a Polícia Militar recebeu informações de que […]

O post Garantia de inviolabilidade do domicílio não se aplica a salão de festas apareceu primeiro em Consultor Jurídico.