[Desconhecido] Shoppings centers devem custear espaço para empregadas amamentarem filhos

TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
27/05/2026

Os shopping centers têm a obrigação de providenciar um espaço para empregadas lactantes amamentarem seus filhos durante o expediente, nos termos do parágrafo 1º, artigo 389, da Consolidação das Leis do Trabalho. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que a expressão “estabelecimento”, que consta no dispositivo da CLT, vale […]

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