TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
07/06/2026
A 4ª Vara Federal Cível de Vitória reconheceu o direito de um trabalhador de utilizar recursos de sua conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear o tratamento multidisciplinar de sua filha, diagnosticada com deficiência intelectual leve e transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH). Embora a situação não […]
O post Justiça Federal autoriza saque de FGTS para custear tratamento de criança com TDAH apareceu primeiro em Consultor Jurídico.