TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
09/06/2026
O Supremo Tribunal Federal pautou para o dia 11 de junho o julgamento do caso que inspirou a conhecida Lei Mariana Ferrer. O episódio, que expôs ao país situações de revitimização ocorridas durante uma audiência judicial, levou à aprovação da Lei nº 14.245/2021, que passou a vedar expressamente práticas atentatórias à dignidade de vítimas e […]
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