TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
10/06/2026
A Emenda Constitucional nº 132, de 2023, e a Lei Complementar nº 214, de 2025, promoveram a mais profunda transformação da tributação sobre o consumo desde a Constituição de 1988. Embora grande parte dos debates tenha se concentrado na substituição de tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) […]
O post A reconfiguração da não cumulatividade na reforma da tributação do consumo apareceu primeiro em Consultor Jurídico.