TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
15/06/2026
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir de quem é a competência para rescindir um acordo de não persecução penal (ANPP): do juiz que faz a homologação do negócio jurídico ou do magistrado da execução penal. O tema foi afetado por sugestão do ministro Messod Azulay, na sessão da 5ª Turma da […]
O post STJ vai decidir se ANPP deve ser rescindido por juiz que homologa ou executa apareceu primeiro em Consultor Jurídico.