[Desconhecido] Divisão de responsabilidade entre as partes é reconhecida mesmo sem alegação da ré

A culpa concorrente — quando tanto o autor quanto a vítima contribuem para o dano — é reconhecida independentemente de alegação da parte ré no processo, quando a questão faz parte do julgamento do mérito. Com esse entendimento, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou decisão que reconheceu a culpa […]

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