TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
18/06/2026
A incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre cessões de direitos decorrentes de compromisso de compra e venda voltou ao centro do debate jurídico após o Supremo Tribunal Federal reconhecer a repercussão geral do Tema 1.124. A controvérsia, que durante anos parecia relativamente estabilizada na jurisprudência, foi reaberta pela corte ao admitir […]
O post ITBI na cessão de compromisso de compra e venda: qual a tese correta do STF? apareceu primeiro em Consultor Jurídico.