[Desconhecido] Registrador de imóveis não é fiscal da Fazenda Pública

Nos últimos anos consolidou-se, em parte da prática registral brasileira, a compreensão de que o registrador de imóveis deve atuar como uma espécie de fiscal preventivo da Fazenda Pública quando analisa pedidos de usucapião extrajudicial. Essa percepção costuma se manifestar por meio de duas exigências recorrentes: a demonstração do chamado “óbice à escrituração” e a […]

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