TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
23/06/2026
A absolvição posterior não apaga a existência histórica da investigação nem torna ilícita a divulgação de fatos verídicos ocorridos no passado, desde que não haja demonstração de falsidade, manipulação de informações, fraude documental ou abuso na divulgação das notícias. Com essa premissa, a 1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos do Tribunal de Justiça de Santa […]
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