TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
24/06/2026
O Estado tem notório dever de zelar pelo bem-estar e higidez da criança cuja guarda lhe é confiada, respondendo objetivamente pelos danos resultantes de insuficiente cumprimento dessa obrigação. Com esse entendimento unânime, a 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, uma decisão da 2ª Vara de Casa […]
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