TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
25/06/2026
Em 2024 foi editada pelo TST Resolução (com força maior do que o CPC e a Constituição) regulamentando a interposição de recursos dos juízos de inadmissibilidade de recursos de revista. Falo da Resolução nº 224/2024 que alterou profundamente a Instrução Normativa nº 40/2016. Spacca O TST impôs a seguinte “legislação”: tema barrado por precedente qualificado […]
O post TRTs são tribunais plenipotenciários? Se não o são, o que fazer? apareceu primeiro em Consultor Jurídico.