TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
29/06/2026
A livre manifestação ocupa posição preferencial no regime democrático, de modo que eventual responsabilização civil somente se justifica quando demonstrados abuso, falsidade relevante ou ofensa ilícita, não podendo ela ser utilizada como mecanismo de restrição indevida à liberdade de expressão quando as opiniões se apoiam em elementos minimamente verossímeis. Com esse entendimento, oriundo do voto divergente […]
O post TJ-SC absolve Boulos de indenizar Luciano Hang por críticas em redes sociais apareceu primeiro em Consultor Jurídico.