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[TST] Podcast “Do Oiapoque ao Chuí – A gente tá aqui!”

03/02/2026

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   No episódio de estreia do podcast Do Oiapoque ao Chuí – A Gente Tá Aqui!, conversamos com o juiz do trabalho Otávio Bruno da Silva Fereira sobre a inclusão da itinerância no calendário oficial da Justiça do Trabalho… Ver mais…

[TST] Podcast “Do Oiapoque ao Chuí – A gente tá aqui!”

03/02/2026

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[TST] Podcast “Do Oiapoque ao Chuí – A gente tá aqui!”

03/02/2026

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   No episódio de estreia do podcast Do Oiapoque ao Chuí – A Gente Tá Aqui!, conversamos com o juiz do trabalho Otávio Bruno da Silva Fereira sobre a inclusão da itinerância no calendário oficial da Justiça do Trabalho

[TST] Podcast “Do Oiapoque ao Chuí – A gente tá aqui!”

03/02/2026

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[Desconhecido] Concessionária terá de indenizar por morte de animais eletrocutados

03/02/2026

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou parcialmente uma sentença da Comarca de Itapagipe (MG) para condenar a Cemig Distribuição S/A a pagar indenização, por danos materiais, a um produtor rural que perdeu três vacas que foram eletrocutadas por um cabo de transmissão de energia que se rompeu. Segundo o

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03/02/2026

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[Desconhecido] A coerência legislativa está em xeque? Ou o ideal de integridade na legislação

03/02/2026

Na coluna passada foram apresentadas algumas dificuldades metodológicas e objeções ao controle judicial do desvio de finalidade legislativo. Como se vem indicando nesta Fábrica de Leis, é preciso refletir com mais profundidade sobre o que torna a legislação (leia-se, a atividade de elaborar leis) peculiar e evitar, a todo custo, empréstimos ou transplantes de institutos

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03/02/2026

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[Desconhecido] Peer-to-peer no comércio internacional: quando a inovação encontra o Direito Aduaneiro

03/02/2026

Com o encerramento do período de férias e a proximidade do Carnaval, intensifica-se novamente o fluxo de viagens internacionais, o que torna mais frequente o ingresso de bens no território nacional por pessoas físicas e reacende debates recorrentes sobre os limites jurídicos aplicáveis às formas contemporâneas de importação. Esse contexto confere especial atualidade ao tema,

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03/02/2026

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[Desconhecido] Encontro casual em bar não é descumprimento de medida protetiva, decide TJ-GO

03/02/2026

O crime de descumprimento de medida protetiva, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), exige vontade consciente e deliberada de violar a ordem judicial. Assim, encontros fortuitos em locais públicos não configuram esse delito, nem justificam a imposição de medidas cautelares mais graves. Esse foi o entendimento da 1ª Câmara Criminal

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03/02/2026

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[Desconhecido] TSE planeja levar pessoas com mobilidade reduzida para votar neste ano

03/02/2026

Está nos planos do Tribunal Superior Eleitoral garantir o deslocamento gratuito de pessoas com mobilidade reduzida para votar nas eleições gerais de 2026. A proposta consta de uma das minutas de resolução publicadas pela corte no início do ano. O texto será debatido em audiências públicas nesta semana e eventualmente votado pelo Plenário. O deslocamento

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03/02/2026

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[Desconhecido] Crédito de CBS/IBS na aquisição de planos de saúde para empregados: presente de grego?

03/02/2026

O regime fiscal das despesas com a contratação de planos de saúde ficou um tanto desengonçado na Lei Complementar nº 214/25. A recém-promulgada Lei Complementar nº 227/24 aprimorou-lhe um pouco as regras, mas não foi o bastante para navegarmos em mares calmos, a salvo de tormentas interpretativas. Os componentes dessa intrincada equação são os artigos

[Desconhecido] Crédito de CBS/IBS na aquisição de planos de saúde para empregados: presente de grego?

03/02/2026

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[Desconhecido] Entre vadiagem e batuque: política criminal, racismo cultural e repressão penal do samba

03/02/2026

Tem-se, no Brasil, especialmente na cidade do Rio de Janeiro, entre o final do século 19 e o início do século 20, a consolidação de um projeto estatal de modernização urbana profundamente articulado a uma política de branqueamento racial e cultural da sociedade. Inspirado nos modelos europeus de civilização, sobretudo parisienses, o projeto buscava reorganizar

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03/02/2026

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[Desconhecido] Corte linear de incentivos fiscais promove aumento difuso de carga tributária

03/02/2026

A promulgação da Lei Complementar nº 224, de 26/12/2025, impõe ao ambiente empresarial brasileiro uma inflexão relevante, porque altera a lógica econômica de incentivos e benefícios federais sem os revogar expressamente, mas reduzindo sua eficácia por meio de uma técnica de recomposição parcial do chamado sistema padrão de tributação. O resultado prático é conhecido do

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03/02/2026

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[Desconhecido] Tarefas administrativas são compatíveis com a função de padeira, decide TRT-15

02/02/2026

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) rejeitou o pedido de adicional por acúmulo de função formulado por uma trabalhadora contratada como padeira que alegou desempenhar, além das atividades próprias do cargo, tarefas de natureza administrativa e gerencial, como elaboração de escalas, pedidos de compras, encomendas e

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02/02/2026

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[Desconhecido] Reforma do Judiciário é canto da sereia ou imperativo institucional?

02/02/2026

O Supremo Tribunal Federal, instância máxima do Poder Judiciário brasileiro, tem enfrentado sucessivas polêmicas em razão de comportamentos tidos como impróprios, protagonizados por alguns de seus agentes. Esses episódios repercutem intensamente na sociedade e alimentam críticas severas na mídia, que busca, com razão, a transparência, apesar do momento delicado enfrentado por nossa democracia. Spacca Diante

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02/02/2026

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[Desconhecido] Cármen Lúcia define parâmetros para comportamento de juízes eleitorais em 2026

02/02/2026

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, a ministra Cármen Lúcia anunciou nesta segunda-feira (2/2) que vai recomendar a todos os juízes eleitorais do país parâmetros para o comportamento adequado neste ano de eleições gerais. Ela desenvolveu dez pontos a serem observados pelos magistrados, para garantir uma postura adequada em um momento que classificou como “de tantos

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02/02/2026

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[Desconhecido] Nova lei de redução de benefícios tributários não deve alcançar Ex-Tarifário

02/02/2026

A recente aprovação da Lei Complementar nº 224/2025 reacendeu o debate sobre a redução de benefícios tributários federais. Em meio a um cenário de ajuste fiscal e de racionalização das renúncias fiscais, ganhou força a percepção de que todos os regimes diferenciados estariam automaticamente sujeitos a uma redução linear. Essa leitura, no entanto, não se

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02/02/2026

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[Desconhecido] TJ-SP pretende ampliar atuação de varas especializadas em crime organizado

02/02/2026

A atuação das varas especializadas em crime organizado do Tribunal de Justiça de São Paulo será ampliada nos próximos dois anos, de acordo com o presidente da corte, desembargador Francisco Eduardo Loureiro. Segundo ele, essas varas passarão a julgar casos de todo o estado. Atualmente, São Paulo conta com duas varas especializadas no tema, que

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02/02/2026

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[Desconhecido] Reforma tributária complica prazos no processo administrativo fiscal

02/02/2026

A reforma tributária, materializada em um novo arcabouço constitucional e legal, foi legitimada por um discurso de simplificação, eficiência e, acima de tudo, segurança jurídica. A promessa era a de reduzir a complexidade do sistema tributário brasileiro, historicamente marcado por um contencioso volumoso e de difícil gestão. Contudo, ao se analisar as alterações infraconstitucionais, notadamente

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02/02/2026

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[Desconhecido] Empresa deve restituir reajuste de plano de saúde ‘falso coletivo’

02/02/2026

Os planos individuais e familiares só podem ser reajustados conforme os percentuais fixados pela Agência Nacional de Saúde. Os aumentos que não respeitam esse parâmetro geram cobranças indevidas que devem ser devolvidas. Com esse entendimento, o 1º Juizado Especial Cível de Maceió (AL) julgou procedente a ação movida por uma empresa contra uma operadora de

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02/02/2026

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[Desconhecido] Qual o limite ético e trabalhista para uso de IA na gestão esportiva

02/02/2026

A incorporação de tecnologias digitais no esporte não é fenômeno recente. Softwares de análise de desempenho, estatísticas avançadas, monitoramento biométrico e uso de dados para tomada de decisão tornaram-se práticas comuns em clubes e seleções ao redor do mundo. Reprodução Atualmente, com a popularização das ferramentas de inteligência artificial generativa, como o ChatGPT, ampliou-se o

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02/02/2026

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[TST] Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho encerra correição ordinária no TRT da 17ª Região

02/02/2026

Na sessão de encerramento, o ministro corregedor apresentou propostas, recomendações, determinações e conclusões resultantes dos trabalhos desenvolvidos durante a semana passada.  Imprimir 2/2/2026 – O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro José Roberto Pimenta, encerrou, na última sexta-feira (30), a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES). Na sessão de encerramento,

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02/02/2026

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[Desconhecido] Como se fabrica a opinião do brasileiro desinformado

02/02/2026

Em boa hora, altamente interessados no desenvolvimento civilizatório do país, jornalistas, bacharéis em filosofia, ciências sociais e quitandeiros convidam o Brasil a pensar sobre a necessidade de códigos de conduta profissionais — como os que já submetem o Judiciário e o Supremo Tribunal Federal. A depuração do padrão de moralidade do país só vai se

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02/02/2026

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[Desconhecido] STJ abre ano com forças-tarefas de juízes a todo vapor e acervo em queda

02/02/2026

As forças-tarefas de juízes de primeiro grau convocados para auxiliar os gabinetes dos ministros do Superior Tribunal de Justiça já produziram 137,2 mil votos, despachos e decisões e devem ter peso importante para a redução do acervo de processos em 2026. Os dados foram apresentados pelo ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, na sessão de

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02/02/2026

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[Desconhecido] Fachin defende autocontenção institucional e respeito à separação dos poderes

02/02/2026

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmou durante a cerimônia de abertura do ano judiciário, na tarde desta segunda-feira (2/2), que a corte inicia um novo ciclo marcado pela necessidade de autocontenção, fortalecimento institucional e respeito à separação de poderes. Segundo ele, chegou o momento de o STF sinalizar, por seus próprios

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02/02/2026

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[Desconhecido] Lei do devedor contumaz é incompatível com preservação da empresa

02/02/2026

A recente promulgação da Lei Complementar 225/2026, que instituiu o Código de Defesa do Contribuinte, trouxe consigo o conceito de devedor contumaz. Até então, a caracterização dessa figura era motivo de intensos debates, gerando insegurança jurídica devido à carência de requisitos claros na legislação federal. Freepik Contudo, ao suprir essa lacuna normativa, o legislador estabeleceu

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02/02/2026

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[Desconhecido] Servidora deve indenizar por divulgar conversas privadas de colega

02/02/2026

O juiz João Batista Gonçalves da Silva, do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga (DF), condenou uma servidora pública por acessar e divulgar, sem autorização, conversas privadas de colega de trabalho obtidas em aplicativo de mensagens. O julgador destacou que houve agressão à honra, intimidade e reputação da autora no exercício da função. Segundo o

[Desconhecido] Servidora deve indenizar por divulgar conversas privadas de colega

02/02/2026

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