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PREZADO (A) USUÁRIO (A),   Informamos que não haverá expediente no TST no período de 19/12/2025 a 06/01/2026 , em conformidade com o Artigo 62, inciso I da Lei nº 5.010/1966.   AGRADECEMOS A SUA ATENÇÃO.

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal acolheu nesta sexta-feira (19/12), por unanimidade, os embargos de divergência opostos pelo município de Contagem (MG) contra uma decisão que havia mantido a imunidade da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) para o pagamento de IPTU devido ao município. Na última sessão presencial de 2025, seis ministros mudaram os

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Ao longo dessas duas décadas e meia, a norma tem contribuído para a formação profissional e erradicação do trabalho infantil. Imprimir   19/12/2025 – Neste dia 19 de dezembro, a Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000) completa 25 anos, consolidando-se como um dos principais instrumentos de inclusão de adolescentes e jovens no Brasil. Ao longo dessas

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