Dois advogados moveram, na sexta-feira (30/10), ação popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro pedindo que sejam interrompidos os pagamentos de subsídios e verbas públicas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Joédson Alves/Agência BrasilO parlamentar fugiu para os Estados Unidos, na última terça (27/10), depois de perder a eleição presidencial e de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que o obrigava a entregar seus passaportes para a Polícia Federal.
O processo foi distribuído para a 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Os autores da ação, os advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma, argumentam que sua permanência no exterior inviabiliza o exercício do mandato popular e lesa o erário, além de ferir a moralidade administrativa.
Segundo eles, a manutenção dos pagamentos e das estruturas de gabinete para o senador, que afirmou publicamente que “liderará a oposição” ao governo, a partir do exterior, representa desvio de finalidade dos recursos do Senado.
O pedido é para que seja interrompido o pagamento do salário, a verba de gabinete, o auxílio-moradia e a cota parlamentar do congressista.
Flávio Bolsonaro não se manifestou sobre a ação. Com informações da Agência Brasil.
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