setembro 2026

Ofensividade em jogo A recente sucessão de investigações e processos criminais envolvendo suspeitas de manipulação de resultados no futebol recolocou em evidência uma questão que, embora pareça inicialmente simples, é juridicamente bastante complexa: afinal, o que o Direito Penal pretende proteger quando criminaliza a manipulação de uma competição esportiva? Mais do que discutir casos concretos

“Está em nosso poder erradicar a pobreza até 2050; está em nosso poder erradicar as doenças até 2050; mas também está em nosso poder destruirmos a nós mesmos até 2050” [1] Ian Goldin Finalizando pelo fim. O fim como conclusão lógica e ápice de um processo. O primeiro fim. Recentemente um candidato à Presidência da

A prisão domiciliar humanitária é cabível a um preso em regime fechado desde que haja a demonstração de doença grave e impossibilidade da prisão de fornecer o tratamento especializado necessário. MagnificApenado com doença grave não tem acesso a tratamento especializado na prisão Nessas situações, não importa a natureza ou gravidade do delito, já que a

O direito de fiscalizar a administração pública e a liberdade de expressão não autorizam a exposição vexatória de servidores com acusações sem provas nas redes sociais. O abuso no exercício dessas prerrogativas gera o dever de indenizar a vítima por danos morais. MagnificServidor público recebeu indenização de vereador por ataque nas redes sociais Com base

Ao desenvolver sua teoria das virtudes, Aristóteles ensinou que as virtudes éticas se situam, em regra, no justo meio entre dois extremos viciosos: um marcado pelo excesso e outro pela falta. Em Ética a Nicômaco, ser justo não significa simplesmente ocupar uma posição intermediária em sentido aritmético, mas encontrar, à luz da razão prática, a

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) é a Unidade de Inteligência Financeira (UIF) do Brasil, cuja principal missão é prevenir e combater a lavagem de dinheiro. O órgão atua recebendo e analisando dados sobre transações atípicas enviados por setores obrigados, como bancos e corretoras. … Sem possuir poder de polícia ou de investigação

O produtor rural inadimplente dispõe hoje de duas vias judiciais autônomas comumente utilizadas para suspender a cobrança de suas dívidas: a recuperação judicial, disciplinada pela Lei 11.101/2005, e a ação de prorrogação (ou alongamento) de crédito rural, fundada na Súmula 298 do Superior Tribunal de Justiça e no item 2-6-4 do Manual de Crédito Rural

Se uma perícia técnica complexa é necessária para a análise do mérito de uma ação e para a produção de provas essenciais ao processo, o caso não deve ser remetido a um juizado especial, que julga temas de menor complexidade. FreepikA autora ajuizou uma ação para pedir a colocação de uma prótese no quadril Com

As entidades de representação industrial ocupam, no ordenamento jurídico brasileiro, posição de crescente relevância como interlocutoras qualificadas na formulação e no aperfeiçoamento das normas que regem a atividade econômica. Nesse contexto, a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) consolidou-se, ao longo de décadas, como uma das mais expressivas vozes institucionais do setor