[Desconhecido] Lei do Ceará 19.547/25: quando a proteção do consumidor gera ‘efeito bumerangue’

TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
29/12/2025

Douglass North, nobel de Economia, dizia que a ideologia é um dos principais fatores do subdesenvolvimento pois permite que crenças e valores desconsiderem evidências científicas. No Brasil, a proteção do consumidor (como o tema ambiental) é uma das áreas mais sujeitas à ideologia no campo do Direito. E uma recente lei aprovada no Ceará serve […]

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