[Desconhecido] Retrocesso democrático da política migratória em Portugal

TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
04/01/2026

A legislação migratória constitui um dos instrumentos mais reveladores da qualidade democrática de um Estado. A forma como um país regula a entrada, a permanência, o trabalho, o reagrupamento familiar e o acesso à nacionalidade dos imigrantes expõe, de maneira particularmente sensível, o seu compromisso efetivo com os direitos humanos, a igualdade material e o […]

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