[Desconhecido] Falsa preservação do preço da cesta básica após redução de incentivos fiscais

A edição de normas legais com impactos relevantes sobre a tributação de setores estratégicos da economia exige uma análise cuidadosa de seus efeitos jurídicos e econômicos. Em especial, quando alterações legislativas tendem a impactar setores sensíveis na economia brasileira, torna-se indispensável examinar se as premissas adotadas resistem à aplicação concreta das regras ao longo da […]

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