[Desconhecido] Consignado com analfabeto exige assinatura a rogo e testemunhas

A validade de empréstimo consignado firmado por pessoa analfabeta depende da assinatura a rogo subscrita por duas testemunhas, conforme o artigo 595 do Código Civil. A contratação firmada exclusivamente por meio eletrônico, sem qualquer ajuda de terceiro, viola o dever de informação e resulta na nulidade do negócio jurídico. Assim, a 5ª Câmara de Direito […]

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