[Desconhecido] Fungibilidade entre ADPF e ADI esvazia função da arguição no STF

A prática reiterada do Supremo Tribunal Federal de admitir a fungibilidade entre a arguição de descumprimento de preceito fundamental e a ação direta de inconstitucionalidade (ADI), embora justificada pela busca de efetividade da jurisdição constitucional, tem produzido um efeito colateral relevante: o progressivo esvaziamento funcional da ADPF como instrumento autônomo de controle concentrado. Marcello Casal […]

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