[Desconhecido] Omissão de receitas presumida por depósitos bancários na jurisprudência do Carf (parte 2)

Na nossa coluna anterior desta série, estabelecemos as bases conceituais para a análise da omissão de receitas presumida a partir de depósitos bancários de origem não identificada, prevista no artigo 42 da Lei nº 9.430/96. A lei erigiu essas ocorrências como indícios suficientes para que a fiscalização conclua, sem provar diretamente a omissão, pela ocorrência […]

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