TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
12/03/2026
A prática de feminicídio rompe o equilíbrio atuarial da Previdência Social e impõe ao autor o dever de indenizar o Estado. A ação regressiva tem caráter punitivo-pedagógico e reafirma o compromisso na erradicação da violência de gênero. Com base nesse entendimento, o juiz Marcos José Brito Ribeiro, da 26ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, condenou […]
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