TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
13/03/2026
A recente apresentação do Projeto de Lei nº 106/2026 reacende um debate sensível no contencioso empresarial brasileiro: até que ponto a resistência a precedentes judiciais pode ser considerada abusiva? Seria legítimo transformar a divergência jurídica reiterada em ilícito processual? Freepik O projeto propõe tipificar a chamada “litigância abusiva reversa”, direcionando o foco para condutas atribuídas […]
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