[Desconhecido] A constitucionalidade da SecexConsenso em pauta no Supremo

TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
15/03/2026

No dia 11 de fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento da ADPF 1.183, na qual se questiona a constitucionalidade da SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos), estrutura criada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a fim de promover a construção de soluções consensuais para […]

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