TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
18/03/2026
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal validou leis complementares de Santa Catarina que criaram cargos em comissão no Ministério Público estadual. A decisão foi tomada em sessão virtual, no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade. Autora da ação, a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) sustentou, entre outros […]
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