TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
27/03/2026
Na Justiça do Trabalho, é prática corrente a apresentação de contestações que dedicam capítulos inteiros ao debate de temas alheios à relação jurídica controvertida trazida a juízo. Dois exemplos ilustram bem o fenômeno: o debate abstrato sobre a constitucionalidade da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017), sem vinculação a um pedido concreto, e o requerimento formulado […]
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