TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
30/03/2026
A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) acionou o Supremo Tribunal Federal contra a cobrança obrigatória de contribuições das instituições de ensino privadas ao Serviço Social do Comércio (Sesc) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A matéria é objeto de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental de relatoria do ministro André […]
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