TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
03/04/2026
A política de piso mínimo do frete entrou em uma nova fase. A Medida Provisória nº 1.343/2026, publicada em 19 de março de 2026, elevou o custo normativo do descumprimento e recolocou o tema no centro da agenda regulatória. No último dia 25 de março, as resoluções ANTT nº 6.077/2026 e nº 6.078/2026 fizeram aquilo […]
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