TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
08/04/2026
A aprovação da Lei 15.364/2026, cujo objetivo é aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças no Brasil, atualiza o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) — mas não só. A nova norma promove ajustes na Lei das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) que elevam a importância dessa qualificação para organizações […]
O post A evolução da regulação de microcrédito e o papel das Oscips apareceu primeiro em Consultor Jurídico.