TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
09/04/2026
Freepik O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.850, concluído em 2023, ao validar a constitucionalidade da Lei 14.126/2021, recolocou em debate a efetividade do reconhecimento da visão monocular como deficiência, especialmente quanto ao acesso concreto às garantias legais. A lei questionada (Lei nº 14.126/2021) reconhece a visão monocular como […]
O post Visão monocular, deficiência e IR: entre reconhecimento formal e efetividade do direito apareceu primeiro em Consultor Jurídico.