TIPO V18
Notícia
TRIBUNAL
Desconhecido
DATA
08/04/2026
A Constituição de 1988 consagrou um dos mais extensos e densos catálogos de direitos e garantias fundamentais da história brasileira. Não o fez por acaso. O alargamento normativo da esfera protetiva do indivíduo representa resposta histórica a períodos prolongados de negação de liberdades, autoritarismo institucional e insuficiência de tutela da dignidade humana. Ao longo de […]
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